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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Resolução nº 300, de 04 de dezembro de 2008
condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando condenado por crime de trânsito, ou
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Tráfico de drogas. Adoção do parecer ministerial como razões de decidir. Motivação "per relationem". Possibilidade. Internacionalidade.
crime do art. 33, c/c § 4o e art. 40, I, da Lei nº 11.343/06.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 15:52
Motorista deve continuar a responder por homicídio doloso qualificado
indícios suficientes de autoria do crime de homicídio doloso.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 17:19
OAB Nacional propõe a criação imediata da CPI do Colarinho Branco
"O combate ao crime do colarinho branco só terá êxito quando os diversos segmentos que o integram
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 09:44
Delegado da Polícia Civil pede liberdade no Supremo
suposta prática de crime de quadrilha ou bando (artigo 288, do Código Penal).
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 09:38
Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal
No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2023 - 09:37
Justiça mantém prisão de autuado por estupro de vulnerável
O delito, em tese, teria ocorrido durante um passeio de lancha da criança com familiares.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2022 - 09:32
Tribunal confirma condenação de homem por tortura contra companheira
A pena foi fixada em três anos, três meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2022 - 15:59
Câmara aprova projeto que pune quem praticar violência patrimonial contra cônjuge
Proposta revoga isenção de pena para crimes contra o patrimônio cometidos em prejuízo de cônjuge ou parentes de 1º grau.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 12:48
Mantida condenação de réu que matou amigo por dívida de R$ 600
Pena imposta foi de 12 anos de reclusão.
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Maio de 2017 - 15:32
LEI Nº 13.440, DE 8 DE MAIO DE 2017
Altera o art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 12:15
Não houve irregularidades em vendas de ingressos, diz Match
A empresa, que tinha direitos exclusivos para a venda de ingressos para a Copa, afirmou novamente que não houve irregularidades na venda dos tíquetes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:10
Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.
Indenizacao por dano moral.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 17:40
Adolescentes autores de roubo deverão ser internados
Câmara reformou sentença que havia aplicado medida socioeducativa de semiliberdade aos três adolescentes por terem pratico ato infracional equivalente a roubo mediante arma de fogo
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 19:00
Supremo autoriza extradição de argentino acusado de crimes durante a ditadura em seu país
De acordo com o relator, os crimes cometidos pelo estrangeiro já estão prescritos, uma vez que já se passaram mais de 20 anos da data dos fatos
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 11:10
Integrantes do chamado ?Esquadrão da Morte? têm HC negado pela Primeira Turma
STF negou HC que pretendia libertar os quatro acusado de serem integrantes de uma organização criminosa responsável pela morte de um bombeiro em 1997
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 12:40
Mulher é denunciada pelo MPF/AP por aliciar jovens para prostituição no estrangeiro
De acordo com a denúncia, a acusada mantinha as vítimas em condições degradantes de trabalho
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:06
Acusado de atacar mulheres em sua moto, réu tem HC negado pelo TJ
O magistrado explicou que, não se pode conceder liberdade provisória ao paciente sob o pretexto de tratar de sua dependência química
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 14:44
Júri condena em 15 anos homem que matou por vingança
A Vara do Tribunal do Júri de Florianópolis condenou acusado à pena de 15 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado por homicídio.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 14:58
Projeto aumenta período de internação de adolescente infrator
Medida atingirá jovens que cometem atos infracionais com uso ou ameaça de uso de violência.
